Vantagens de Ser MEI

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O Microempreendedor Individual no Brasil

O Microempreendedor Individual no Brasil

Nos últimos anos, o cenário de instabilidade econômica e demissões em massa fez aumentar exponencialmente a quantidade de trabalhadores informais.

Muitos recém desempregados ou com dificuldades de ingressar no mercado de trabalho começaram a procurar uma forma de ganhar o seu sustento através de pequenos negócios.

Esse é o caso de cidadãos que passaram a vender quentinha ou abrir salões de beleza, por exemplo. A fim de ajudar essa parcela da população, foi criada uma nova categoria de empresa, o MEI.

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é uma forma de regularizar o serviço de quem trabalha por conta própria e/ou deseja empreender. Sendo microempreendedor individual, é possível ter CNPJ, emitir notas fiscais (embora não seja obrigatório), contratar um funcionário registrado pelo salário mínimo da categoria e contribuir para a aposentadoria.

Também não é preciso ter um contador – embora seja indicado em alguns casos. Os impostos são simplificados e o microempreendedor individual paga um valor fixo mensal de acordo com a sua atividade.

Quem se enquadra para ser MEI

Para enquadrar-se como MEI, é preciso não ser sócio de nenhuma outra empresa e ter um faturamento de no mínimo R$60.000,00 e no máximo R$81.000,00 por ano, ou R$5.000,00 ao mês. Além disso, há a necessidade da atividade exercida enquadrar-se na tabela de atividades disponibilizada.

Ser MEI possui vantagens, como pode ser observado a seguir:

Optando por cadastrar-se como microempreendedor individual, é possível abrir um CNPJ da empresa. Isso lhe garante o direito de possuir uma conta bancária própria para o negócio, além de realizar empréstimos com taxas mais baixas e sempre que julgar necessário.

O empreendedor passa a ter cobertura previdenciária para si e para sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão, licença maternidade e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida – 5% do salário mínimo, hoje R$ 46,85.

Embora não seja necessário pagar pela abertura do processo e nem pelo financiamento, há uma taxa anual simbólica que varia de acordo com a modalidade de trabalho escolhida. Atualmente, sendo R$45,00 para comércio e indústria, R$49,00 para prestação de serviços e R$50,00 para a venda de serviços.

Nessa modalidade torna-se possível registrar até um empregado, pagando o salário mínimo ou o piso da categoria e com baixa quantidade de encargos. Sendo necessário apenas uma declaração anual do faturamento, o que diminui a burocracia.

Outro aspecto que contribui para este mesmo fim, é a forma de cadastramento, pois basta preencher um formulário virtual no site do governo federal, ou contatar a Pacto Consultoria, Empresa Júnior da Universidade Federal Fluminense (UFF). Realizamos o cadastramento evitando equívocos e enganos no ato, além de sanar eventuais dúvidas.